RPV é 95% dos processos e 38% do valor da Justiça Federal

Condenações judiciais contra a União seguem dois caminhos. Até 60 salários mínimos, o pagamento é feito por requisição de pequeno valor (RPV), quitada em cerca de dois meses e fora do orçamento anual. Acima desse teto, vira precatório: entra na proposta orçamentária, respeita ordem cronológica e costuma levar cerca de dois anos.

O debate público sobre “a conta dos precatórios” quase sempre ignora a primeira fila. Os números mostram que ela é, de longe, a maior em número de pessoas atendidas.

A esmagadora maioria de quem ganha uma ação contra a União recebe um valor modesto e recebe rápido. O valor médio de uma RPV em 2025 foi R$ 15.178 — a ordem de grandeza de uma revisão de aposentadoria ou de um benefício atrasado.

A fila que gera debate orçamentário e pressão fiscal é a outra: menos de 5,1% dos processos, concentrando 62,3% do dinheiro. São créditos de outra natureza — e, com frequência, de outro tipo de credor.

O número de RPVs pagas para cada precatório muda conforme o perfil das causas de cada região.

Onde a razão é mais alta, a Justiça Federal está funcionando sobretudo como instância de causas previdenciárias de valor baixo. Onde é mais baixa, o peso das grandes causas contra a União é maior.

Para quem tem um crédito a receber, a distinção é a primeira coisa a verificar: RPV e precatório têm prazos que diferem em mais de uma ordem de grandeza. É a única informação que separa uma espera de dois meses de uma espera de dois anos.