R$ 13,6 bilhões da fila federal são de idosos e doentes graves

A Constituição garante que idosos com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência recebam à frente da fila uma parcela do seu precatório de natureza alimentar. É a chamada parcela superpreferencial, limitada ao triplo do teto da requisição de pequeno valor — na Justiça Federal, 180 salários mínimos.

O Conselho da Justiça Federal classifica o estoque de precatórios em quatro prioridades. A prioridade 1 corresponde a esses credores. É um recorte que a fonte publica, mas que raramente é lido: o debate público sobre precatórios costuma tratar a fila como um bloco só, de grandes causas contra a União.

Os números mostram outra coisa. Mais de um quinto da fila federal de 2026 pertence a pessoas que a própria lei reconhece como incapazes de esperar.

Somadas, as três faixas de crédito alimentar representam 48,6% do estoque. A natureza comum — que inclui as grandes disputas tributárias e de desapropriação contra a União — responde pelos 51,4% restantes.

O dado mais surpreendente não é a média nacional, e sim o quanto ela esconde. A parcela da fila que pertence a credores com superpreferência varia quase quatro vezes entre a região onde é menor e onde é maior.

O TRF6, que atende apenas Minas Gerais e foi criado em 2022, tem quase metade do estoque em credores prioritários. O TRF1, com sede em Brasília e jurisdição sobre treze estados e o Distrito Federal, tem pouco mais de um oitavo — porque a fila dele é dominada por grandes causas de natureza comum contra a União, que diluem o peso relativo dos créditos pessoais.

Em valores absolutos a leitura se inverte: o TRF1 tem o maior volume de crédito prioritário do país, R$ 3,26 bi, mesmo sendo o de menor proporção.

A parcela superpreferencial tem um limite. O que passa do teto de 180 salários mínimos volta para a ordem cronológica comum e continua esperando — o que significa que estar na prioridade 1 acelera parte do crédito, não o crédito inteiro.

Para o credor idoso ou com doença grave, isso costuma ser uma descoberta tardia e frustrante: recebe rápido uma fração e segue anos aguardando o resto. Para o debate orçamentário, significa que R$ 13,63 bi da fila de 2026 têm urgência reconhecida em lei — e que atrasos nessa faixa recaem sobre a população com menos tempo para esperar.