O que é o deságio de um precatório e como ele é calculado?
Deságio é o desconto aplicado sobre o valor líquido do precatório numa cessão. Ele não é arbitrário: representa o custo do dinheiro no tempo. Quanto mais anos faltam para o pagamento e maior o risco do crédito, maior o desconto que o comprador precisa para que a operação faça sentido.
Por que existe desconto
Quem compra um precatório está trocando dinheiro hoje por dinheiro no futuro. O desconto é o preço dessa troca — a mesma lógica de qualquer operação de antecipação de recebível.
Por isso o deságio é melhor entendido como uma taxa ao ano do que como um percentual fixo. Um crédito que será pago em um ano suporta desconto bem menor que um crédito com cinco anos de fila pela frente, mesmo que a taxa aplicada seja idêntica.
O que aumenta o deságio
Os fatores que empurram o desconto para cima:
- Prazo longo até o pagamento
- É o fator dominante. Cada ano adicional de espera compõe sobre o anterior.
- Natureza comum
- Créditos comuns são pagos depois dos alimentares, então esperam mais.
- Penhora ou cessão anterior
- Reduz o valor efetivamente livre e adiciona risco à análise documental.
- Documentação incompleta
- Aumenta o custo e o prazo de habilitação da cessão no tribunal.
O que reduz o deságio
Precatório já incluído no orçamento do exercício corrente, natureza alimentar, documentação completa e ausência de gravames. Em resumo: previsibilidade. Quanto mais claro estiver quando e quanto será pago, menor o desconto necessário.
Como saber se uma proposta é justa
Converta a proposta em taxa ao ano, em vez de olhar o percentual cru. Um desconto de 30% sobre um crédito que será pago em cinco anos é bem mais generoso que 20% sobre um crédito que será pago no ano que vem.
E confira sempre sobre qual base o percentual incide. Deságio sobre o valor bruto e deságio sobre o valor líquido disponível produzem números muito diferentes — a base correta é o líquido, que é o que você de fato tem para ceder.
Peça mais de uma proposta. É um mercado com poucos compradores e pouca transparência de preço, e a diferença entre a primeira e a melhor oferta costuma ser relevante.